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O juiz-auxiliar da presidência Romério do Carmo Cordeiro recebeu nesta segunda-feira (16) a Comissão de Acompanhamento Forense da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO). Em pauta, a nomeação de advogados dativos, prevista na Lei 19.264 de 26 de abril de 2016.
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Na última sexta-feira (13), foi realizado na comarca de Caldas Novas, o workshop com o tema Crimes Sexuais contra Crianças e Adolescentes: Reflexões e Abordagem, uma parceria do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por meio da Coordenadoria da Infância e Juventude, Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás (CGJGO), Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) e Polícia Civil do Estado de Goiás.
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O juiz Oscar de Oliveira Sá Neto é o responsável pelo plantão de Goiânia nesta semana, entre os dias 16 e 23. O magistrado receberá o apoio do escrivão judiciário Bem Hur Rodrigues Morega e do oficial de justiça Jonas Oliveira Rocha. A designação está na portaria nº 197/2016, da Diretoria do Foro da comarca.
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Com a publicação nesta segunda-feira (16), no Diário da Justiça Eletrônico, está em vigor a Resolução nº 57, de 27 de abril de 2016, que modifica a competência da 3ª Vara Criminal da comarca de Goiânia. De acordo com o texto, aprovado pela Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), esta unidade deixa de ter competência exclusiva para processar e julgar crimes contra a saúde pública e economia popular, e passa a ter competência concorrente para processar e julgar os crimes punidos com reclusão.
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