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Juíza condena mulher por crime de injúria racial contra cliente de loja
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O Auto Posto GHM Ltda. foi condenado a abster-se de praticar preços abusivos no mercado de combustível, em especial, o aumento do preço do etanol hidratado, sem justa causa, sob pena de multa diária de 500 reais. Foi condenado ainda a pagar indenização no valor de R$ 20 mil, a ser revertida ao Fundo Municipal de Defesa do Consumidor. A decisão monocrática é do juiz substituto em 2º grau Maurício Porfírio Rosa (foto), que endossou a sentença da juíza Lília Maria de Souza, da 1ª Vara Cível de Rio Verde.
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A juíza Placidina Pires, da 10º Vara Criminal de Goiânia, condenou Túlio Marcos Nery Garcia a quatro anos e seis meses de reclusão por ter se apropriado, indevidamente, de um cheque de penhora judicial, enquanto trabalhava como oficial de justiça. Em razão da conduta, o réu já havia sido exonerado do cargo público.
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A juíza Francielly Faria Morais (foto), da 2ª Vara da comarca de Goiás, julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais contra a vereadora Eliane Aparecida de Bastos Machado por supostas declarações proferidas por ela e que conteriam acusações ofensivas à honra do médico Carlos Curado, durante sessão plenária na Câmara de Vereadores.
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Representando o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, desembargador Leobino Valente Chaves, o juiz Paulo César Alves das Neves, coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, participou nesta terça-feira (15), na comarca de Anápolis, da solenidade de reestruturação da Justiça Móvel de Trânsito, com a sua instalação no 3º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), em funcionamento nas dependências da Faculdade de Direito do Centro Universitário de Anápoilis (Uni-Evangélica). Também foram entregues duas novas vans para o programa.
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