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Juíza condena mulher por crime de injúria racial contra cliente de loja
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Em dois mandados de segurança distintos – impetrados contra a administração do governo de Goiás –, os servidores da Agência Brasil Central (ABC) conseguiram progressão horizontal na carreira, levando em consideração o tempo de serviço, e a regulamentação da carga horária de cinco horas diárias para jornalistas.
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Por considerar que houve ato de improbidade administrativa na prestação de serviços realizados pelo município de Jataí durante a gestão dos ex-prefeitos da cidade Fernando Henrique Peres (2005/2008) e Humberto Freitas Machado (2009/2011), além do ex-secretário de serviços urbanos (2008/2011), Neio Lúcio Zaíden, o juiz Thiago Soares Castelliano Lucena de Castro, da 2ª Vara Cível, Fazendas Públicas, Meio Ambiente e Registros Públicos local, suspendeu por cinco anos os direitos políticos dos três. Fernando Henrique e Neio Lúcio deverão ressarcir o município em R$ 4.596,80, enquanto Humberto Machado e novamente Neio Lúcio deverão restituir R$ 4.285,40, todos com juros de mora de 1% ao mês.
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Em decisão monocrática, o juiz substituto em 2º grau José Carlos de Oliveira (foto), manteve a decisão do juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal de Goiânia, determinando que o Município de Goiânia promova a exoneração, em 30 dias, de servidores contratados precariamente, devendo ser convocados e empossados os candidatos aprovados no concurso público regido pelo Edital nº 002/2012.
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A atualização e o aprimoramento de todos os profissionais que atuam na instrução probatória como forma de propiciar aos magistrados uma distribuição mais segura da Justiça. Essa foi a avaliação feita pelo diretor da Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (Esmeg), desembargador Carlos Alberto França, sobre a iniciativa da Esmeg de levar aos profissionais de diversas áreas do conhecimento, como peritos e assistentes técnicos em ações judiciais, as novidades sobre a prova pericial previstas no novo Código de Processo Civil (CPC). O ensinamento só foi possível devido ao Curso Perito e Assistente Técnico e à Prova Pericial do Novo CPC, realizados pela instituição nos dias 9 e 10 de dezembro. “Através do curso atingimos os objetivos propostos”, analisou Carlos França.
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