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Juíza condena mulher por crime de injúria racial contra cliente de loja
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A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) manteve sentença da juíza Simone Monteiro, da 14ª Vara Cível da comarca de Goiânia, que condenou a Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais a pagar indenização por morte de uma segurada, que se suicidou, aos seus herdeiros. O montante é de R$ 40 mil, com juros a partir da citação ocorrida em 5 de agosto de 2013, em 1% ao mês e correção monetária a partir também da morte da mulher, acontecida em 14 de março de 2006.
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O juiz Eduardo Tavares dos Reis (foto), da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia, determinou, nesta sexta-feira (28), que o Estado de Goiás garanta a todos os servidores públicos estaduais civis que exerçam atividades de telefonia e teleatendimento, o direito a uma carga horária de trabalho máxima de seis horas diárias, sem redução de proventos. Os servidores militares (policiais e bombeiros) que exercerem essa mesma função também terão de ser beneficiados, sem o prejuízo de serem empregados em outras atividades inerentes à carreira militar.
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O desembargador José Paganucci Júnior, da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), negou nesta sexta-feira (28) habeas-corpus a Sebastião Costa Filho, o Tiãozinho Costa, e Geraldo Magella Rodrigues, presos no dia 11 deste mês, na Operação Compadrio. Na quinta-feira, ele havia concedido liberdade a Sandro Marcucci de Oliveira, que foi preso preventivamente no dia 20 deste mês, na mesma operação.
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Para fins de remição de pena, o presídio de Anápolis instalou uma biblioteca destinada aos presos do regime fechado. A fim de incrementar o acervo, a juíza Lara Gonzaga de Siqueira (foto), da 4ª Vara Criminal da comarca, solicita doações de livros literários diversos. Interessados podem entregar as obras na sala da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), dentro do fórum local, até o dia 13 de novembro.
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