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Os operadores do Direito do Estado participaram, nesta sexta-feira (24), da apresentação do Projeto Judicial Eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). Na reunião, aberta pelo presidente do TJGO, desembargador Leobino Valente Chaves, representantes do Ministério Púbico do Estado de Goiás (MPGO), Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Goiás (OAB-GO), procuradorias do Estado e Município de Goiânia, Defensoria Pública e Secretária de Segurança Pública e Administração Penitenciária receberam informações específicas sobre o projeto.
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A pedido de escrivães e do diretor do Foro da comarca de Goiânia, Wilson da Silva Dias, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Leobino Valente Chaves, editou o Decreto Judiciário nº 2049 para prorrogar a suspensão do atendimento ao público e dos prazos processuais na 1ª e 2ª Varas da Fazenda Pública Estadual de Goiânia, até a quarta-feira (29).
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Em decisão monocrática, o desembargador Carlos Escher (foto) concedeu liminar para suspender o concurso de papiloscopista de 3ª Classe da Polícia Civil. O mandado de segurança foi impetrado por quatro candidatos que foram desclassificados com a anulação da prova objetiva.
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A empresa Cielo S.A., uma das maiores administradoras de máquinas para cartões de débito e crédito do País, terá de indenizar um empresário em R$ 5 mil, por danos morais, e em R$ 5.538,78, corrigido monetariamente a partir de 31 de janeiro de 2014, por ter bloqueado, sem qualquer aviso prévio, o aparelho instalado em seu estabelecimento comercial, causando-lhe prejuízos nas vendas. A sentença foi proferida pelo juiz Rosemberg Vilela da Fonseca, do Juizado Especial Cível e Criminal de Formosa.
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