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Os serviços desta segunda semana do plantão forense de junho no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) serão coordenados pelo juiz substituto em segundo grau Sérgio Mendonça de Araújo (foto). Os trabalhos começam às 18 horas desta segunda-feira (8) e vão até as 7 horas do próximo dia 15.
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O Estado de Goiás foi condenado a pagar indenização aos herdeiros de Rosângela Gregória da Silva por danos morais, no valor de R$ 6 mil. Ela ingressou com ação de reparação de danos morais e materiais cumulados com pedido de aposentadoria, após ter sido vítima de uma queda provocada pela estrutura inadequada do prédio público em que trabalhava, vindo a fraturar o fêmur. A decisão monocrática é da desembargadora Nelma Branco Ferreira Perilo (foto), que reformou parcialmente a sentença do juízo da 2ª Vara Cível e Fazenda Pública Estadual de Itumbiara, apenas para fixar o termo inicial para a contagem dos juros moratórios a partir da data do evento danoso.
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Em decisão monocrática, o desembargador Walter Carlos Lemes (foto) determinou que o município de Goiânia efetue publicações mensais de seus relatórios contendo o resultado das fiscalizações em bares, restaurantes, boates e congêneres. As publicações deverão indicar de forma precisa quais estabelecimentos encontram-se em situação irregular e mencionar a infração detectada e se ele foi ou não interditado, o nome fantasia, a razão social e o seu endereço.
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A Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), em sessão extraordinária no próximo dia 22, às 13h30, vai apreciar os pedidos de promoção e/ou remoção de juízes para 46 unidades judiciárias. São 15 de comarcas de entrância inicial e 31, de intermediária.
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