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Juíza condena mulher por crime de injúria racial contra cliente de loja
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O município de Trindade terá de indenizar o agente municipal de trânsito Sérgio Gonçalves da Costa, em R$ 5 mil, por danos morais, por tê-lo removido a posto de atendimento distante da área central do município. Consta dos autos que Sérgio foi removido para o posto após ameaças do então Secretário de Obras da cidade por retaliação aos desentendimentos tidos com sua filha, que foi abordada pelo agente quando pilotava uma motocicleta sem capacete.
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Em decisão monocrática, a desembargadora Amélia Martins de Araújo (foto) manteve decisão do juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos de Goiânia, Fabiano Abel de Aragão Fernandes, que decretou a indisponibilidade de bens de três empresas, no valor de aproximadamente R$ 22 milhões, acusadas de envolvimento nas supostas improbidades praticadas pelos gestores da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg).
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A taxa de corretagem não pode ser cobrada dos beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV). É o que estabelece o Ofício 0051/2011/SN Habitação da Caixa Econômica Federal, que levou a juíza da 17ª Vara Cível e Ambiental de Goiânia, Rozana Fernandes Camapum (foto), a condenar as imobiliárias Brookfield Centro-Oeste Empreendimentos Imobiliários S. A., Brookfield Cerrado Empreendimentos Imobiliários S. A. e Leonardo Rizzo Participações Imobiliárias Ltda. a restituir em dobro o valor cobrado de Iron Oliveira Damasceno. Na sentença a juíza decretou a anulação do contrato firmado entre eles.
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As atualizações no novo Código de Processo Civil (NCPC) serão temas do curso oferecido pela Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (Esmeg) para servidores do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). O curso será realizado no período de 8 a 11 de junho, das 19 às 22 horas, no auditório do prédio sede da Esmeg, em Goiânia. A capacitação tem carga horária de 12 horas/aula.
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