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Juíza condena mulher por crime de injúria racial contra cliente de loja
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Foi divulgado nesta segunda-feira (11) pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos o resultado do mês de abril relativo às audiências concentradas de conciliação realizadas em 11 Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania instalados em comarcas do interior de Goiás. O juiz Paulo César Alves das Neves é o coordenador do núcleo.
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Em decisão monocrática, o juiz substituto em segundo grau, Maurício Porfírio Rosa (foto), manteve sentença da juíza da Vara das Fazendas Públicas de Israelândia, Nunziata Stefania Valenza Paiva, que determinou que o município, no prazo de 45 dias, fiscalize as atividades dos açougues da cidade, de acordo com todas as exigências sanitárias pertinentes, inclusive cassação da licença sanitária e fechamento dos estabelecimentos irregulares. Em caso de descumprimento, o prefeito terá de pagar multa diária de R$ 500, no limite de 40 dias, a ser revertida para o Fundo Municipal da Saúde.
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O Estado de Goiás foi condenado a indenizar Cláudia de Araújo Bonfim e seus três filhos, pela morte de seu companheiro, José Antônio da Costa. Ele foi preso na cidade de Ceres, no dia 14 de janeiro de 2009, e estava sendo transportado algemado em uma viatura da Polícia Militar quando o veículo sofreu grave acidente, causando-lhe graves ferimentos e, por fim, a morte.
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Sob a coordenação do juiz Claudiney Alves de Melo, o plantão forense desta semana na comarca de Goiânia tem início hoje (11) e prossegue até a próxima segunda-feira (18). Auxiliam o magistrado a escrivã judiciária Marilene Ferraz de Oliveira e o oficial de justiça (avaliador judiciário) Ricardo Jardim Barbosa.
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