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Juíza condena mulher por crime de injúria racial contra cliente de loja
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A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) condenou Wesley Santos Vieira por homicídio culposo. O réu cumprirá pena de um ano e seis meses de detenção por pilotar – sem portar habilitação – uma lancha e provocar um acidente que culminou na morte de uma pessoa. O relator do processo foi o desembargador Nicomedes Borges (foto).
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O ex-vereador de Fazenda Nova, Pedro Barbosa da Silva, foi absolvido da imputação da conduta de improbidade administrativa por ter cedido, enquanto presidente da Câmara de Vereadores, veículo do Poder Legislativo para a Secretaria Municipal de Saúde. O veículo foi emprestado para o transporte de enfermos para tratamento em outros municípios e, por isso, o desembargador Carlos Alberto França (foto), em decisão monocrática, entendeu que não houve dolo do vereador que “não obteve qualquer vantagem ilícita resultante da conduta”.
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Com a expectativa de julgar o máximo de processos possíveis de crimes dolosos contra a vida distribuídos até 31 de dezembro de 2009, conforme meta da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), será realizada, de segunda (13) a sexta-feira (17), a 2ª Semana Nacional do Júri. O evento ocorre em todas as comarcas do País, conforme deliberação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em conjunto com todos os Tribunais de Justiça do País.
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“O prazo, na ação de usucapião, pode ser completado no curso do processo, ressalvadas as hipóteses de má-fé processual do autor”. Isso é o que diz o enunciado nº 497 da 5ª Jornada de Direito Civil, que levou o juiz da 2ª Vara Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental de Novo Gama, Cristian Battaglia de Medeiros (foto), a determinar a posse de um imóvel de pouco mais de 11 hectares localizado na margem esquerda do Ribeirão Alagado a Mauro Correia de Souza e Conceição Vitalina da Silva de Sousa por usucapião.
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