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Juíza condena mulher por crime de injúria racial contra cliente de loja
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O juiz Diego Dantas, de Silvânia, suspendeu o 13º salário dos dez vereadores que compõem a Câmara Municipal e determinou que eles restituam aos cofres públicos os valores relativos ao pagamento do benefício nos anos de 2007 e 2008. O magistrado acatou pedido formulado pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) e declarou a inconstitucionalidade do artigo 31, parágrafo 7º, da Lei Orgânica do Município, que autorizava o pagamento da gratificação natalina.
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Como parte da programação do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, foi iniciado oficialmente, nesta terça-feira (10), o julgamento dos processos de casos de violência contra a mulher. A abertura foi realizada no 1° Tribunal do Júri de Goiânia pelo desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga, presidente da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar e de Execução Penal do TJGO.
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O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) foi um dos cinco tribunais estaduais que receberam a maior parte dos 131 selos da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp) em reconhecimento à eficiência nos julgamentos de crimes dolosos que aguardavam decisão há, pelo menos, cinco anos.
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Estado não tem de indenizar por prisão quando não for provada ilegalidade ou abuso de poder no ato. Esse é o entendimento da desembargadora Beatriz Figueiredo Franco (foto) que, em decisão monocrática, manteve sentença da juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia, Zilmene Gomide da Silva Manzolli. A magistrada singular negou pedido de indenização de Jordeir Silva de Oliveira em razão de prisão por suposto tráfico de drogas.
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