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Juíza condena mulher por crime de injúria racial contra cliente de loja
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A juíza Laryssa de Moraes Camargos, da 6ª Vara Cível de Anápolis, negou o pedido de uma mãe para reativar o perfil de sua filha de apenas 9 anos no Instagram. A decisão, proferida na quinta-feira (7), aplicou o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, conhecido como Lei Felca, para validar a medida adotada pela plataforma na proteção de menores. O processo corre em segredo de justiça.
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O segundo dia do XX Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre), realizado nesta quinta-feira (14), no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), foi marcado por debates sobre transformação digital, inteligência artificial, julgamento eletrônico e enfrentamento à violência contra a mulher. O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Leandro Crispim, participou das atividades ao lado de representantes de tribunais de todo o país.
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A Escola Judicial (Ejug) e a Corregedoria do Foro Extrajudicial realizam, de 15 a 29 de maio, o curso “Violência Contra a Mulher – Aspectos Práticos e Extrajudiciais da Proteção Patrimonial”, voltado à formação continuada de profissionais que atuam em serventias extrajudiciais e áreas relacionadas à proteção dos direitos das mulheres. As aulas serão transmitidas ao vivo, das 17h às 18h, pela plataforma da Ejug. Inscrições devem ser feitas pelo linktr.ee/02ejugeventos.
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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) alterou o modelo de autenticação em múltiplos fatores (MFA) para usuários da Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br). A nova sistemática substitui o envio de códigos temporários por e-mail pelo uso de aplicativos autenticadores instalados em dispositivos móveis, como Google Authenticator, FreeOTP ou ferramentas semelhantes.
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