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Juíza condena mulher por crime de injúria racial contra cliente de loja
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A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) nomeou Carolina Lena Junqueira Perdigão para, em caráter efetivo, exercer o cargo de escrevente judiciário II, da comarca de Morrinhos.
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Foi publicado nesta segunda-feira (14), no Diário da Justiça Eletrônico, o Decreto Judiciário nº 1530/2014, que designa a juíza substituta Roberta Wolp Gonçalves, lotada na comarca de Cocalzinho de Goiás, para, a partir de 1º de agosto prestar auxílio à Vara Criminal da comarca de Santo Antônio do Descoberto.
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Divórcio realizado em cartório pode fixar pensão alimentícia e, inclusive, resultar em ação de execução de prisão em caso de descumprimento. A decisão – um entendimento recente da Lei 11.441/07 – é da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), que seguiu, à unanimidade, o voto da relatora, desembargadora Beatriz Figueiredo Franco (foto).
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Acompanhando voto do relator, desembargador Carlos Alberto França (foto), a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por unanimidade de votos, negou pedido da Saneamento de Goiás S/A (Saneago) para obter assistência judiciária gratuita.
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