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O diretor do Foro e juiz da comarca de Águas Lindas de Goiás, juiz Luís Flávio Cunha Navarro, informa que o atendimento na Serventia Extrajudicial do Tabelionato de Notas, Protesto de Títulos e Rgistro de Contratos Marítimos daquela comarca estará suspenso na segunda-feira (2), em razão da transferência do acervo ao novo cartorário. (Texto: Brunna Ferro - estagiária do Centro de Comunicação Social do TJGO)
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As informações relativas aos processos de presos provisórios, de todas as comarcas de Goiás, revisados durante o Mutirão Carcerário/Prisional 2014, devem ser lançadas no sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) impreterivelmente até o dia 6 de junho, data de término do evento. Esse procedimento deve ser feito de acordo com o Manual do Sistema do Mutirão Carcerário - Magistrado - Perfil Provisório, disponível desde o dia 27 de maio no e-mail institucional dos juízes.
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Em decisão monocrática, a desembargadora Amélia Martins de Araújo determinou que a transportadora Freedom Turismo Ltda indenize por danos morais, em R$ 10 mil, Elvira Vieira de Melo Amado. Em janeiro de 2007, a passageira viajava em um ônibus da empresa, de Formosa a Petrolina, em Pernambuco, quando o veículo sofreu um acidente na estrada.
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A juíza da Vara de Execução Penal da comarca de Goiânia, Telma Aparecida Alves Marques, entregou, nesta quarta-feira (28), alvarás judiciais para liberação de verbas provenientes das medidas alternativas e penas pecuniárias a oito instituições que assistem reeducados.
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