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Juíza condena mulher por crime de injúria racial contra cliente de loja
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Por unanimidade de votos, a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) determinou que os salários dos vereadores da Cidade Ocidental não devem sofrer acréscimo durante esta gestão política. O vereador Marcelo Martins de Araújo havia ajuizado ação para que os vencimentos subissem de R$ 2.862 para R$ 3.715,22. No entanto, o Ministério Público recorreu, alegando inconformidade com a Constituição Federal. O relator do processo foi o desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição (foto).
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Em decisão monocrática, o desembargador Zacarias Neves Coelho (foto) determinou que Geconias Ferreira do Nascimento Júnior possa refazer um dos exercícios exigidos na prova de aptidão física do concurso público para ingresso na Polícia Militar. O candidato alegou que a execução do abdominal que o desclassificou não foi exigida de acordo com o edital.
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O plantão judiciário do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) desta semana, que teve início nesta segunda-feira (21) e se estende até a próxima segunda (28), será presidido pelo juiz substituto em segundo grau Carlos Roberto Fávaro.
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A Meta 1 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)consiste em julgar o mesmo número de ações protocolizadas no ano, referentes ao primeiro grau de jurisdição, atingindo 100% o juiz que proferir sentenças em número correspondente as ações propostas naquele exercício. Em Goiânia, os magistrados Gustavo de Assis Garcia, da área criminal, e Leonardo Aprígio Chaves, da cível, se destacaram ao atingir 256% e 230%, respectivamente, de julgamentos equivalentes à meta.
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