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A quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por unanimidade de votos, decidiu que a operadora de turismo CVC e a empresa de financiamento Aymoré indenizem Valéria Divina da Silva Costa por incluírem seu nome no rol de inadimplentes, de forma indevida. Valéria conseguiu provar que estelionatários usaram documentos falsos em seu nome para adquirir uma passagem aérea para o trecho entre Salvador e São Paulo. O juiz Sebastião Luiz Fleury (foto), relator em substituição do caso, fixou o valor de indenização por dano moral em R$ 8 mil.
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Nesta terça-feira (8), o juiz Vitor Umbelino Soares Júnior (foto), diretor do Foro da comarca de Rio Verde, ministra palestra na XI Semana Jurídica da Faculdade Quirinópolis (Faqui), com o tema O Novo Regime Jurídico das Medidas Cautelares no Processo Penal Brasileiro: Parâmetros constitucionais e a importância da Lei 12.403/2011.
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Nesta segunda-feira (7), a comarca de Santa Terezinha de Goiás realiza o Acelerar Previdenciário, com cerca de 87 processos para serem julgados. A ação integra o Programa Acelerar, do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) e tem o objetivo de tornar ágil o julgamento de ações repetitivas e complexas.
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O plantão judiciário do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) desta semana, que vai desta segunda-feira (7) até a segunda-feira (14), será presidido pelo juiz substituto em segundo grau Sérgio Mendonça de Araújo.
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