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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Ney Teles de Paula, se reuniu, na tarde dessa terça-feira (1º), com uma comitiva de Jataí. Os advogados da cidade pediram a prorrogação do prazo para cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta, firmado pelo Poder Executivo Municipal e Ministério Público, para rescisão contratual dos servidores públicos municipal e ocupantes de cargos comissionados que prestam serviços no fórum de Jataí.
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Por unanimidade de votos, a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) determinou que a Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás (Sefaz) isente Miler Fernandes Borges de pagar Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) na compra de um automóvel. O relator do processo desembargador Gerson Santana Cintra (foto) determinou que o valor da compra do veículo fique limitado em até R$ 70 mil.
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O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) realiza nesta quarta-feira, 2, audiência pública para escolha das serventias pelos candidatos aprovados no concurso para provimento dos cartórios extrajudiciais, ocupados atualmente por interinos. São, ao todo, 23 tabeliões que escolhem novas unidades por remoção e 198 novos, que foram aprovados no certame público.
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O juiz Jesseir Coelho de Alcântara (foto), da 1ª Vara Criminal de Goiânia, recebeu, nesta quarta-feira (2), denúncia ofertada contra Diego Pereira Evangelista, por ter matado Pierro Juan Cândido Cardoso, com dois tiros de revólver, no Setor Vale dos Sonhos, no último dia 15 de janeiro. O assassinato teria sido motivado por uma briga de trânsito, modalidade de crime que, de acordo com o magistrado, tem crescido em Goiânia.
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