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Juíza condena mulher por crime de injúria racial contra cliente de loja
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O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) integra o projeto Governo Junto de Você, que desta quinta-feira (13) até o domingo (16), estará em Padre Bernardo.
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Em sessão ordinária desta quarta-feira (12), a Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), à unanimidade de votos, suspendeu a Lei Estadual nº 18.363, conhecida como a “Lei das Manifestações”, que normatizava a realização de eventos públicos e privados em Goiás. A relatoria da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), proposta pela Procuradoria Geral de Justiça do Estado de Goiás, foi do desembargador Carlos Alberto França.
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A juíza Placidina Pires, da 10ª Vara Criminal, condenou Bernadete de Lourdes Costa e Manoel Paulo de Almeida a 6 anos e 22 dias de prisão, em regime inicialmente aberto, por excesso de exação (crime típico do funcionário público contra a administração pública) e corrupção passiva. A servidora perdeu também o cargo que exercia.
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A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) concedeu, em definitivo, a segurança pleiteada por Isabella Victória Pereia e permitiu que ela continue no certame da Polícia Militar, sem exigência da estatura mínima. Ela foi desclassificada por medir 1,58 metro. A relatoria foi do juiz substituto em segundo grau, Wilson Safatle Faiad (foto).
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