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O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) será premiado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em razão do desempenho alcançado durante a Semana Nacional da Conciliação de 2013. O dado foi apresentado oficialmente, pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TJGO, nesta terça-feira (11), para o presidente do TJGO, desembargador Ney Teles de Paula.
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O juiz substituto da comarca de Rubiataba (foto), Leonardo Naciff Bezerra, condenou Juarez Correa a indenizar moralmente o ex-prefeito do município, José Luiz Fernandes, em R$ 10 mil, por tê-lo difamado, em publicações de redes sociais. Em suas postagens, Juarez usou termos como ladrão, marginal, chefe de quadrilha, gatuno, dentre outros, para se referir a José.
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Será publicado nesta quarta-feira (12), no Diário da Justiça Eletrônico (DJe), Edição nº 1.501 – Suplemento, edital noticiando a vacância do cargo de desembargador, a ser provido pelo critério de antiguidade. De acordo com ato, assinado pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Ney Teles de Paula, os interessados têm cinco dias, contados da publicação, para requerem o acesso ao cargo, vago com a aposentadoria voluntária do desembargador Stenka Isaac Neto, ocorrida na sexta-feira (7).
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O juiz José Proto de Oliveira, da 3ª Vara de Fazenda Pública Municipal de Goiânia, negou pedido de liminar impetrado pela Associação Brasileira de Bebidas (Abrabe) para que as exigências da Lei Municipal nº 9.374/13 sejam suspensas.
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