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A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás e a Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás assinaram portaria conjunta, incluindo quatro vagas e designando os membros da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg) para compor o Grupo de Trabalho destinado à modernização dos Serviços Extrajudiciais, instituído pela Portaria Conjunta nº 7/2013.
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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Ney Teles de Paula, prorrogou para esta sexta-feira – 21 de fevereiro – o término dos prazos processuais previstos para quinta-feira (20).
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O juiz Jair Xavier Ferro (foto), da 10ª Vara Cível de Goiânia, condenou a Unimed Goiânia a pagar R$ 30 mil de danos morais a mãe de recém-nascida cujo tratamento, no Hospital Beneficência Portuguesa, em São Paulo, não foi autorizado. Também declarou nula cláusula do contrato que restringiu a cobertura aos valores praticados pela cooperativa para remuneração de seus conveniados e a condenou, ainda, a arcar com todos os custos do tratamento. Entre outros fatos, o magistrado considerou que a recusa da Unimed ocasionou demora no tratamento da menina, que morreu antes de completar um mês de vida.
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Foram realizadas nesta quinta-feira (20), simultaneamente, em Fazenda Nova e Itapirapuã, o Projeto Acelerar em processos previdenciários. Foram agendados 160 feitos, dos quais 90 na primeira comarca e 70, na segunda.
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