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A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) desproveu apelação do Ministério Público (MP) e manteve sentença que entendeu ser contravenção penal o ato de um idoso, que passou a mão na genitália de uma criança. Ele havia sido denunciado por estupro de vulnerável. A relatoria é do desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga, cujo voto foi seguido à unanimidade.
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A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), seguiu em unanimidade o voto do relator, desembargador Alan Sebastião da Sena Conceição (foto), para manter liminar que proibiu o Estado de Goiás de celebrar novos contratos com organizações sociais para gestão dos hospitais estaduais goianos.
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A comarca de Maurilândia encontra-se sem energia elétrica e sem comunicação devido a uma forte chuva que ocorreu na cidade, nesta tarde. (Texto: Amanda Brites – estagiária do Centro de Comunicação Social do TJGO)
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A adolescente Naine Pereira de Souza, 19 anos, cega, conseguiu na 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), o direito de ter um professor de apoio em sala de aula, para lhe auxiliar nos estudos. A decisão, unânime, foi relatada pelo desembargador Gilberto Marques Filho (foto).
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