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A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por unanimidade de votos, reformou sentença que condenou a Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura a restituir valores cobrados de forma excedente. Em sua cláusula contratual, a Universidade exigia o pagamento total da mensalidade, mesmo que os créditos não fossem integralmente cursados. De acordo com o relator do processo, desembargador Carlos Alberto França, verificada a abusividade contratual, o correto é a devolução da quantia paga, deduzindo-se o valor do serviço prestado pela instituição
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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anunciou nesta segunda-feira (5), durante o 3º Encontro Nacional dos Núcleos de Conciliação, em Brasília, a data da realização da 7ª Semana Nacional de Conciliação. Será de 2 a 6 de dezembro. Em Goiânia, as audiências de conciliação serão feitas na Estação Goiânia Empreendimentos, setor Central.
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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Ney Teles de Paula, concedeu aposentadoria voluntária a seis servidores nos seguintes cargos: Divina Marinho da Silva, técnico judiciário; Maria Divina Gonçalves Camelo Pinto e Neila Maria de Oliveira, escrevente judiciário III, da comarca de Goiânia; Sebastiana Rosa Garcia Santana, escrevente judiciário I, de Goiandira; Maria Bernadeth Figueiredo, técnico judiciário (assistente social) e Inácio Fernandes Lopes, auxiliar judiciário. (Texto:Lílian de França / Centro de Comunicação Social do TJGO)
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A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) nomeou Sônia Maria dos Reis Faria, Michelle Fonseca dos Santos Rodrigues e Paulo Sérgio da Silva para exercerem a função de juiz de paz, 1º e 2º suplentes, respectivamente, na comarca de Nova Crixás.
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