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Juíza condena mulher por crime de injúria racial contra cliente de loja
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A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por unanimidade de votos, reformou sentença da 4ª Vara Criminal de Goiânia para conceder a remição integral ao reeducando José Camargo Bueno. De acordo com o relator do processo, desembargador Edison Miguel da Silva Júnior, a medida visa promover a ressocialização do condenado.
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Está em vigor desde terça-feira (16), o Decreto Judiciário nº 1779/2013, que trata da concessão de férias aos servidores do Quadro Único de Pessoal do Poder Judiciário do Estado de Goiás, o pagamento das vantagens dela decorrentes, sua marcação e remarcação por meio eletrônico no âmbito deste Tribunal. (Texto:Lílian de França / Centro de Comunicação Social do TJGO)
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Já está em vigor o Decreto Judiciário nº 1762/2013, que dispõe sobre o recadastramento dos aposentados e pensionistas do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). Conforme o expediente, a atualização cadastral deve ser feita rotineiramente a fim de tornar cada vez mais segura a liberação dos pagamentos. A falta da atualização do cadastro favorece, em casos de óbito dos beneficiários ou de caducidade das procurações, a liberação de pagamentos indevidos, cujo retorno se torna oneroso e difícil, quando não impossível.
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A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por unanimidade de votos, manteve sentença que condenou homem que agrediu ex-companheira, conforme a aplicação da Lei Maria da Penha. J.C.F deu murros, pontapés e puxões de cabelo em D.G.P, em seu local de trabalho.
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