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Juíza condena mulher por crime de injúria racial contra cliente de loja
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O juiz Liciomar Fernandes da Silva, da comarca de Jaraguá, condenou a 11 anos e 5 meses de prisão, em regime fechado, um homem acusado de abusar sexualmente da neta de 8 anos de sua companheira. Ele não poderá recorrer em liberdade.
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Condenados pelo estupro da garota T.A.S., de 14 anos, seu pai e avô S.A.A. e G.F.R tiveram negado recurso no qual pediram a absolvição. A decisão é da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) que, seguindo à unanimidade voto do relator, desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga, limitou-se a diminuir para 15 anos e para 13 anos e 4 meses de reclusão as penas dos dois, que haviam sido fixadas, inicialmente, em 15 anos e 9 meses e em 14 anos de reclusão.
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O laticínio Goianira, responsável pelas marcas Goialac e Tayná, que comercializa leite tipo “C”, foi condenado a suspender a colocação dos produtos no mercado, além de pagar R$ 30 mil, destinado ao Fundo de Defesa do Consumidor, por disponibilizar para consumo, produtos em desacordo com as normas do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). A decisão foi da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), à unanimidade de votos.
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A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) reformou sentença da comarca de Itaberaí para determinar que a reintegração de posse de imóvel à Mariana Justino da Silva seja condicionada ao ressarcimento dos benefícios feitos no local por Antônio Gonçalves dos Santos e Maria José Pereira.
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