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Os integrantes da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) reformaram parcialmente sentença de primeiro grau para negar indenização por danos morais a Rogério Ribeiro Rocha que se envolveu em acidente com uma viatura da Polícia Militar. Foram mantidas, contudo, as indenizações por danos materiais e estéticos.
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À unanimidade dos presentes, os componentes da 1ª Seção Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás votaram, nesta quinta-feira (19), moção contrária à aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC)-37. A redação dela é a seguinte: "Os componentes da 1ª Seção Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, por unanimidade, expressam posicionamento contrário à aprovação da PEC - 37, por considerá-la ofensiva aos postulados fundamentais do Estado Democrático de Direito e aos superiores interesses da sociedade brasileira".
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O juiz da 1ª Vara Criminal de Goiânia, Jesseir Coelho de Alcântara, converteu em preventiva a prisão em flagrante dos irmãos Elvânio de Carvalho e Enivando de Carvalho, acusados de matar o casal de idosos Irene Ana de Jesus Elias e Lázaro José Elias, no último dia 13, na Fazenda Retiro, zona rural de Goiânia.
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Foi disponibilizado nesta quarta-feira (19) e com publicação na edição de amanhã do Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, a Portaria nº 147/2013, do Foro da comarca de Goiânia, designado o advogado Darlan Alves Ferreira, para, a partir desta data, ao cargo de oficial respondente da Serventia do 1º Registro de Pessoas Jurídicas, Títulos, Documentos e Protestos da capital.
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