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Juíza condena mulher por crime de injúria racial contra cliente de loja
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O juiz Levine Raja Gabaglia Artiaga, da 12ª Vara Cível de Goiânia, anulou todos os atos processuais de ação cautelar inominada ajuizada pelo Grupo JBS – Friboi em desfavor da Organização Não-Governamental (ONG) Greenpeace. O magistrado considerou que vários princípios constitucionais do Processo Civil foram violados e determinou que os autos sejam encaminhados ao Cartório Distribuidor para serem redistribuídos.
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Com a participação de representantes de todos os tribunais federais e estaduais do país no 1º Encontro de Trabalho para Revisão do Planejamento Estratégico do Poder Judiciário, em Brasília, na quinta-feira (13) e sexta-feira (14), os Tribunais de Justiça estaduais deram um grande salto para a criação de um conselho. O secretário de Gestão Estratégica do TJGO, Leonardo Rodrigues de Carvalho, fez uma avaliação positiva do encontro.
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Após análise feita pela Comissão de Planejamento e Execução da Meta 4 da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), que dispõe sobre o julgamento das ações penais relativas a homicídios dolosos contra a vida distribuídas até 31 de dezembro de 2009, foi identificada a necessidade da confirmação das informações referentes aos processos dessa natureza. Ao avaliar a situação, o grupo concluiu que a obtenção de relatórios estatísticos, via sistema informatizado, não é suficiente para detectar os motivos da protelação do julgamento dessas ações.
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Após análise feita pela Comissão de Planejamento e Execução da Meta 4 da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), que dispõe sobre o julgamento das ações penais relativas a homicídios dolosos contra a vida distribuídas até 31 de dezembro de 2009, foi identificada a necessidade da confirmação das informações referentes aos processos dessa natureza. Ao avaliar a situação, o grupo concluiu que a obtenção de relatórios estatísticos, via sistema informatizado, não é suficiente para detectar os motivos da protelação do julgamento dessas ações.
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