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Apenas a partir do momento em que a Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos (CMTC) for notificada da decisão, o que ainda não ocorreu, é que passa a contar o prazo para cumprimento da liminar proferida na segunda-feira (10) pelo juiz Fernando de Mello Xavier, da 1° Vara da Pública Estadual de Goiânia, que determinou a suspensão imediata da cobrança do valor de R$3,00 da tarifa do transporte coletivo da Região Metropolitana de Goiânia. Antes de ser notificada, a CMTC não tem obrigação de reduzir a tarifa.
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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sob a Coordenação da Comissão Permanente de Acesso à Justiça, irá promover a Conferência Nacional de Conciliação e Mediação.
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A juíza Sirlei Martins da Costa, coordenadora do 2º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, divulgou nesta segunda-feira (10) o resultado das Audiências Concentradas de Conciliação Processuais da 6ª Vara de Família e Sucessões, realizadas na sexta-feira (7), e das Audiências Concentradas de Conciliação Pré-Processuais, que foram realizadas nos dias 03 a 06 de junho. As duas alcançaram 73,33% e 96,03% de acordo, respectivamente.
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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sob a Coordenação da Comissão Permanente de Acesso à Justiça, irá promover a Conferência Nacional de Conciliação e Mediação. O evento será realizado em 28 de junho, das 8 as 18 horas, na sede Tribunal Superior do Trabalho (TST), localizado no Setor de Administração Federal Sul, Quadra 8, Lote 1, em Brasília -DF.
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