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O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) determinou à Secretaria Municipal de Educação de Aparecida de Goiânia que proceda a promoção vertical na carreira de Iolanda Ferreira de Oliveira dos Santos, de Profissional de Educação I para Profissional de Educação II.
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O juiz Liciomar Fernandes da Silva, da 1ª Vara da comarca de Jaraguá, foi designada pelo Decreto Judiciário nº 1291/2013, para, a partir dessa terça-feira (21), e sem prejuízo das atividades funcionais na unidade judiciária que titulariza, responder pela comarca de Uruana.
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O desembargador Carlos Alberto França participará, de quarta-feira (22) a sexta-feira (24), do 13º Congresso Brasileiro de Direito do Estado, que será realizado em Salvador, na Bahia. O evento vai promover a discussão sobre direito administrativo, tributário e constitucional. Em cada dia, um desses temas será abordado por palestrantes reconhecidos nacionalmente.
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A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por unanimidade de votos, negou segurança pleiteada pela professora da rede estadual de ensino, Maria Helena de Oliveira. De acordo como o relator do processo, desembargador Luiz Eduardo de Sousa, a gratificação de titularidade correspondente a 30% foi incorporada ao seu salário, nos termos da lei que alterou a redação do artigo 2010 do Estatuto do Magistério Estadual.
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