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O juiz Diego Custódio Borges, da 2ª Vara Cível, Criminal, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental da comarca de São Luís de Montes Belos, foi designado para exercer as funções de Diretor do Foro local. O ato, assinado pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, desembargador Ney Teles de Paula, foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico, Edição nº 1305/2013. (Texto:Lílian de França/ centro de Comunicação Social do TJGO)
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Foram publicados nesta sexta-feira (17), no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), decretos judiciários designados diversos juízes para, a partir de hoje, e sem prejuízo de suas atividades funcionais, responderem pelas seguintes comarcas e unidades judiciais.
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A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por unanimidade de votos, negou recurso interposto pelo Estado de Goiás para garantir ao militar Santos Francisco de Almeida, vítima do acidente com o Césio 137, o direito de receber a pensão especial prevista pela Lei Estadual nº 14.226/2002. O benefício começou a ser pago em dezembro de 2008, motivo pelo qual Santos entrou com pedido de cobrança dos valores relativos ao período de julho de 2002 a novembro de 2008, ou seja, desde que a legislação entrou em vigor.
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Os integrantes da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por unanimidade de votos, declararam nula ação proposta por Levi Teixeira contra o município de Itapuranga e a Funerária Raio de Luz. Os desembargadores alegaram que o serviço funerário é uma prestação de serviço público feita por particulares e deve ser autorizado após concessão ou permissão mediante licitação prévia, o que não foi respeitado neste caso.
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