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Juíza condena mulher por crime de injúria racial contra cliente de loja
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A juíza da Vara de Família e Sucessões da comarca de Luziânia, Alessandra Gontijo do Amaral, ordenou a penhora on-line dos bens de R. P. O., diretor da empresa Moura Transportes, por não pagar a pensão alimentícia de seus filhos G. O.S. e D.O., ambos menores. Intimado para audiência, o pai não compareceu e, por conta disso, teve sua prisão civil decretada, fato que não foi cumprido por não se saber seu paradeiro.
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A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por unanimidade de votos, condenou a Americel S/A ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 9 mil a Dalmo Modesto da Silva. O cliente foi prejudicado por ter seu nome incluso no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC), por uma cobrança indevida, referente a uma linha telefônica que foi cancelada.
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Magistrados que quiserem participar do 3º Congresso Goiano de Direito de Família, já podem fazer inscrição pelo site www.congressoibdfamgo.com.br. O evento será promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família - Goiás (IBDFAM-GO), nos dias 6 e 7 de junho, com o objetivo de discutir transformações dos núcleos familiares na atualidade e o impacto social e civil dessa dinâmica de formação.
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O Instituto Goiano de Direito Constitucional (IGDC), em parceria com a Escola Superior de Magistratura do Estado de Goiás(Esmeg), Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), seccional de Goiás da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO), Escola Superior da Advocacia (ESA), Comissão de Direito Tributário da OAB-GO e Instituto Brasileiro de Direito Tributário (Ibet), promove, nesta quinta-feira(16), a palestra Federalismo, Guerra Fiscal e Autonomia Local.
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