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Juíza condena mulher por crime de injúria racial contra cliente de loja
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A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por unanimidade de votos, reformou decisão monocrática apenas no que se refera à incidência de juros sobre valor da condenação aplicada à empresa Senador Comércio de Produtos Alimentícios Ltda, por uso indevido de músicas, sem respeitar os direitos autorais.
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Os integrantes da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por unanimidade de votos, decidiram reconhecer como abusivo e ilegal o movimento grevista do Sindicato dos Trabalhadores do Município de Nerópolis (Sintraner), realizado no final do ano de 2012. A principal alegação foi o descumprimento da Lei nº 7.783/89, que define as atividades de greve e regula o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, como educação e saúde.
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Com um investimento de R$ 87,4 milhões, será iniciada nesta sexta-feira (26) a obra do Fórum Cível de Goiânia, a maior edificação pública do Estado de Goiás. A ordem de serviço será assinada pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Ney Teles de Paula, às 10 horas, no local da construção (avenida Olinda, esquina com a rua PL-3, Qd. G, Lote 4, Parque Lozandes, na capital).
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Por quatro votos a um, a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) revogou, nesta quinta-feira (25), habeas corpus impetrado em favor do policial militar Djalma Gomes da Silva, um dos acusados de envolvimento no assassinato do radialista Valério Luiz, no dia 5 de julho do ano passado.
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