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Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás assinou o Decreto Judiciário nº 1003/2013, designando o juiz substituto em segundo grau Eudélcio Machado Fagundes, para prestar auxílio no gabinete do desembargador Leobino Valente Chaves. O ato, disponibilizado nesta terça-feira (19) e com publicação na segunda-feira (22) no Diário da Justiça Eletrônico do TJGO, referenda decisão da Corte Especial. (Texto:Lílian de França/Centro de Comunicação Social do TJGO)
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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, desembargador Ney Teles de Paula, designou o juiz Marcelo Lopes de Jesus, do Juizado especial Cível e Criminal da comarca de Senador Canedo, para, a partir desta sexta-feira (19), presidir a banca examinadora do concurso para provimento do cargo de escrevente judiciário I daquela comarca.
Com isso, ficou revogado o Decreto Judiciário nº 2168, de 26 de outubro de 2012, que signou a juíza Mônice de Souza Balian Zacariotti para presidir a banca examinadora do certame. Foram abertas cinco vagas e, até o momento, ainda não foram marcadas as provas do concurso que conta com número significativo de inscritos. (Texto:Lílian de França/Centro de Comunicação Social do TJGO)
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A juíza Stefane Fiuza Cançado Machado, do Juizado da Infância e Juventude de Aparecida de Goiânia, autorizou a adoção de uma criança por um casal de homossexuais, que vive em união estável há oito anos. O menino está sob os cuidados do casal desde seu nascimento, em abril de 2009. Fora isso, em audiência, a mãe natural consentiu a adoção e renunciou ao poder familiar.
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A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) reformou sentença da 11ª Vara Cível de Goiânia para determinar a inclusão de crédito pleiteado por Iêda Vânia de Sousa no quadro de credores da Massa Falida da Encol, com correção monetária e multa estipulada pelo juiz de origem em sentença já transitada em julgado.
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