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Juíza condena mulher por crime de injúria racial contra cliente de loja
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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que garantiu, dentro de uma união estável homoafetiva, a adoção unilateral de filha concebida por inseminação artificial, para que ambas as companheiras passem a compartilhar a condição de mãe da adotanda. O colegiado, na totalidade de seus votos, negou o recurso do Ministério Público de São Paulo, que pretendia reformar esse entendimento.
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Apesar de acordo entre governo e MP, delegacias não teriam estrutura para abrigar adolescentes
A falta de estrutura física e de pessoal das cadeias públicas do interior do Estado compromete o cumprimento do termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado entre a Secretaria de Segurança Pública e Justiça (SSPJ) e o Ministério Público (MP) estadual.
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O Conselho Tutelar de Altamira, no sudoeste do Pará, recebeu uma denúncia envolvendo o tráfico de seres humanos nesta quarta-feira. Segundo o conselheiro Josivan Batista, uma adolescente procurou o órgão após ser mantida em cárcere privado em uma boate localizada em um canteiro de obras da Usina Hidrelétrica de Belo Monte.
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O relatório da comissão mista que estuda o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa, previsto na Medida provisória 586/12, pode ser votado nesta terça-feira (19). A reunião está marcada para as 14h30, no Plenário 6 da Ala Nilo Coelho, no Senado.
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