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Juíza condena mulher por crime de injúria racial contra cliente de loja
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Localização
1º Juizado Especial da Fazenda Pública:
Endereço: Avenida Olinda, esquina com Rua PL-03, Qd. G, Lt. 04, ParK Lozandes, CEP: 74.884-120, Goiânia-GO - Fórum Cível, 9º andar.
Fone: (62) 3018-6000 (Geral) / 3018-6877, 3018-6876 (Escrivania).
2º Juizado Especial da Fazenda Pública:
Endereço: Avenida Olinda, esquina com Rua PL-03, Qd. G, Lt. 04, Park Lozandes, CEP: 74.884-120, Goiânia-GO - Fórum Cível, 9º andar.
Fone:(62) 3018-6000 (Geral) / 3018-6887, 3018-6886 (Escrivania).
Notas importantes:
O Juizado tem competência especializada para processar e julgar os litígios decorrentes da Lei Federal nº 12.153 de 22/12/2009, observando o Provimento nº 07 de 07/05/10 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ. A competência abrange as ações das fazendas públicas estadual e municipal, cujo valor não ultrapasse 60 SALÁRIOS MÍNIMOS.
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Em decisão monocrática, o desembargador João Waldeck Felix de Sousa reformou sentença da comarca de Uruaçu, para determinar que a prefeitura convoque Janaína Amaral Ribeiro para o cargo de Técnico em Enfermagem.
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O presidente do Tribunal de Justiça de Goiás, desembargador Leobino Valente Chaves, designou o juiz José dos Reis Pinheiro Lemes, de Urutaí, para substituir os titulares das comarcas de Bela Vista de Goiás e Santa Cruz de Goiás, no período de 21 de janeiro a 5 de fevereiro de 2013, conforme o Decreto Judiciário n° 86/2013. (Texto: Jovana Torres – estagiária do Centro de Comunicação do TJGO)
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A Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) se reúne em sessão administrativa extraordinária na próxima quarta-feira (30), a partir das 13 horas, para apreciar os pedidos de remoção ao cargo de juiz substituto em segundo grau. O documento, assinado pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Leobino Valente Chaves, informa que o cargo será provido pelo critério de merecimento, conforme edital n° 1193, publicado em 28 de novembro de 2012. (Texto: Arianne Lopes – Centro de Comunicação Social do TJGO)
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