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O juiz Éder Jorge, da 2ª Vara Cível, Fazendas Públicas e Registros Públicos da comarca de Trindade, lançará amanhã (26), às 15h30, na sede da Associação dos Magistrados de Goiás (Asmego), durante o 11° Congresso Goiano da Magistratura, o livro A Previdência do Servidor Público e as Regras de Transição.
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A secretária da diretoria do Foro da comarca da Luziânia, Maria Lúcia de Castro, informa que o endereço eletrônico da comarca está com vírus, portanto, quem precisar entrar em contato por e-mail, enviar o material para o e-mail
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Em decretos publicados no Diário da Justiça eletrônico (DJe) nessa quinta-feira (25), o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Leobino Valente Chaves, designou os magistrados que atuarão nas audiências concentradas, durante a Semana Nacional de Conciliação, realizadas no período de 7 a 14 de novembro de 2012, nas comarcas de Caldas Novas e Rio Verde.
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A Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) declarou a inconstitucionalidade do artigo 39, § 4, da Lei Complementar Estadual nº 77/2010, que trata sobre o abono de permanência devido aos servidores que, tendo completado as exigências para aposentadoria voluntária, optaram por permanecer em atividade.
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