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O Ativismo Judicial é pauta do 11º Congresso Goiano da Magistratura, organizado pela Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego). O assunto será analisado e debatido sob perspectivas de diferentes juristas, nos dias 25 e 26 de outubro.
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Foi encerrado nesta quinta-feira (18) o prazo para encaminhamento de processos que integrarão o mutirão de audiências da VII Semana Nacional de Conciliação, que será realizada de 7 a 14 de novembro.
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Em decisão monocrática, o desembargador Rogério Arédio Ferreira manteve decisão de primeiro grau e determinou ao Estado de Goiás o pagamento de indenização a João Laureano da Silva e outros 13 proprietários rurais, por desapropriação indireta de áreas localizadas entre os municípios de Itapuranga e Itaberaí, quando da construçao e pavimentação da rodovia GO-156.
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O juiz José Proto de Oliveira, da 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal de Goiânia, condenou os proprietários que realizaram o parcelamento irregular de uma área urbana a quitarem os impostos (ITU e IPTU) e transferirem as escrituras para as pessoas que adquiriram os lotes.
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