Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

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Detalhes: Publicado: 19 de setembro de 2012; Atualização mais recente: 16 de agosto de 2019; Acessos: 58

A comarca de Petrolina suspenderá parcialmente o atendimento ao público nesta quinta e sexta-feiras (20 e 21). O motivo é a participação de servidores do Judiciário local em curso ministrado pelo Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO). O juiz Antônio Cézar Meneses informa que no período matutino destes dois dias apenas o protocolo ficará aberto e que o expediente normal será retomado à tarde. (Centro de Comunicação Social do TJGO)

Detalhes: Publicado: 19 de setembro de 2012; Atualização mais recente: 16 de agosto de 2019; Acessos: 88

Seguindo voto do relator, o juiz substituto em segundo grau Marcus da Costa Ferreira, a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) reformou decisão da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia para conceder licença-prêmio à professora Eliana Pereira de Andrade Renovato. Apesar de trabalhar há mais 20 anos na rede estadual e nunca ter usufruído do direito, ela teve o benefício negado administrativamente, sob o argumento de que o pedido não preenchia os requisitos do artigo 115 da Lei nº 13.909/01, e, mais tarde, pelo juízo inicial.