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O segundo dia do 16º Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre), nesta quinta-feira (31), foi marcado por intensos debates sobre sustentabilidade, saúde, proteção dos povos indígenas, infância e juventude, além de temas estratégicos como inovação tecnológica e gestão de precatórios. O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Leandro Crispim, participou ativamente das atividades, acompanhado pelas juízas auxiliares da Presidência, Lídia de Assis e Souza e Jussara Louza.
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A juíza Mariana Amaral de Almeida Araújo, da Vara da Fazenda Pública da comarca de Pirenópolis, determinou que a concessionária Equatorial Goiás Distribuidora de Energia S/A restabeleça o fornecimento de energia elétrica a mais de 500 famílias de baixa renda residentes no núcleo urbano Mata Velha. A decisão foi proferida após os moradores impetrarem mandado de segurança coletivo contra a interrupção do serviço, realizada sem qualquer aviso prévio. A magistrada entendeu que "além de configurar serviço público essencial, o fornecimento de energia elétrica a uma comunidade vulnerável e hipossuficiente tem o condão de garantir os direitos fundamentais e, em especial, a dignidade humana das pessoas que ali residem".
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O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por meio da Escola Judicial (Ejug), em parceria com o Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), realiza na próxima segunda-feira (4), às 18 horas, o webinário “Probidade Administrativa em Foco: julgamento, metas e prevenção da prescrição”. O evento, com transmissão pelo canal oficial da EJUG no YouTube e plataforma Zoom pelo link https://tjgo.zoom.us/j/88086759106, tem como objetivo a capacitação de magistrados, promotores de justiça e servidores do TJGO e do MPGO, quanto ao novo regime jurídico introduzido pela Lei nº 14.230/2021, com especial ênfase na prevenção da prescrição nos feitos de improbidade administrativa.
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O atendimento ao publico externo no fórum de Santo Antônio do Descoberto está sendo disponibilizado por meio dos canais de comunicação da comarca, em face da prorrogação da suspensão das atividades presenciais, de 28 de junho a 5 de setembro, ocasionada pelas obras de revitalização e reforma do prédio. Neste período, magistradas, magistrados, servidoras e servidores permanecerão em regime de teletrabalho (Decreto Judiciário nº 3559/2025). (Texto: Lílian de França – Centro de Comunicação Social do TJGO)
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