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Juíza condena mulher por crime de injúria racial contra cliente de loja
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Seguem abertas, até a próxima quinta-feira (24), as inscrições para a fase recursal do procedimento de heteroidentificação do 3º Exame Nacional da Magistratura (ENAM) – edição 2025/1. Podem recorrer as candidatas e os candidatos autodeclarados negros (pretos ou pardos) que não tiveram sua autodeclaração confirmada na análise fenotípica realizada pela Comissão de Heteroidentificação do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). O resultado preliminar foi divulgado na semana passada, após a avaliação de 108 candidatas e candidatos. Destes, 68 tiveram a autodeclaração confirmada e 40 não obtiveram validação.
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O juiz Jesseir Coelho de Alcântara, da 3ª Vara dos Crimes dolosos Contra a Vida e Tribunal do Júri de Goiânia, acatou parecer do Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), para mandar a julgamento Fábio Oliveira Carvalho, de 43 anos, acusado de tentar matar Iracema Pereira Batista com golpes de barra de ferro. O magistrado argumentou que a inicial acusatória se reveste de um substrato probatório mínimo, apto a autorizar a deflagração da ação penal, já que está embasada em dados empíricos, narrando acontecimentos que se amoldem à violência doméstica e familiar.
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O juiz substituto em segundo grau Clauber Costa Abreu vai substituir o desembargador José Ricardo Marcos Machado na 8ª Câmara Cível e na 2ª Seção Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, pelo prazo de 10 dias, no período de 7 a 16 de maio de 2025. Conforme o Decreto Judiciário nº 1.881/2025, o magistrado estará em usufruto de suas férias regulamentares. (Texto: Lílian de França – Centro de Comunicação Social do TJGO)
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