Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

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Detalhes: Publicado: 06 de junho de 2025; Atualização mais recente: 06 de junho de 2025; Acessos: 208

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) disponibiliza três cartilhas informativas com orientações simplificadas sobre a entrega voluntária de crianças para adoção. O objetivo é ampliar o acesso à informação e facilitar a compreensão dos procedimentos por parte de diferentes públicos: gestantes, parturientes e seus familiares; profissionais das áreas de saúde, educação e assistência social; e integrantes do Poder Judiciário.

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Detalhes: Publicado: 06 de junho de 2025; Atualização mais recente: 06 de junho de 2025; Acessos: 50

Será prorrogada de 16 de junho a 25 de julho, a suspensão das atividades presenciais na comarca de Nova Crixás, em face das obras de revitalização e reforma do prédio do fórum. Durante este período, o magistrado e as servidoras e servidores permanecerão em regime de teletrabalho, com o atendimento ao público externo sendo disponibilizado por meio dos canais de comunicação da comarca, dispõe o Decreto Judiciário nº 2.723/2025. (Texto: Lílian de França – Centro de Comunicação Social do TJGO)

Detalhes: Publicado: 06 de junho de 2025; Atualização mais recente: 10 de junho de 2025; Acessos: 46

Nesta sexta-feira (6), o juiz João Corrêa de Azevedo Neto, do Juizado Especial Cível e Criminal da comarca de Ipameri, colabora com Programa Acelerar Previdenciário na comarca de Itaberaí. A designação consta do Decreto Judiciário nº 2.707/2025 e é sem prejuízo das atividades do magistrado na unidade judiciário de sua titularidade. (Texto: Lílian de França – Centro de Comunicação Social do TJGO)

Detalhes: Publicado: 06 de junho de 2025; Atualização mais recente: 06 de junho de 2025; Acessos: 243

Por unanimidade, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) seguiu voto do relator, desembargador Jeronymo Pedro Villas Boas e admitiu Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) para pacificar entendimento, no âmbito do Poder Judiciário estadual, sobre a legitimidade de servidores públicos, mesmo que não filiados ao Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado de Goiás (Sindipúblico) no momento do ajuizamento da demanda, pedirem a execução individual de sentença coletiva alcançada pela entidade sindical em favor de seus filiados.