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Juíza condena mulher por crime de injúria racial contra cliente de loja
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A desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis parabenizou a equipe da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) pelos projetos vencedores do “IV Prêmio CNJ Juíza Viviane Vieira do Amaral”, que tem por finalidade contemplar experiências e iniciativas que contribuam para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher.
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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos França, designou dois magistrados para, sem prejuízo do trabalho nas unidades judiciárias de suas titularidades, atuarem no Programa NAJ 1 Audiências – Unidades Desprovidas, no período de 1º a 15 de outubro. Juiz Guilherme Bonato Campos Caramês, da 2ª Vara Cível da Comarca, na comarca de Aruanã; e juiz Renato Bueno de Camargo, do Juizado Especial Cível e Criminal da comarca de Valparaíso de Goiás, na 2ª Vara Criminal da comarca de Mineiros (Decreto Judiciário nº 4.237/2024). (Texto: Lílian de França – Centro de Comunicação Social do TJGO)
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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos França, recebeu, nesta segunda-feira, uma comitiva da Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO), liderada pelo procurador-geral Rafael Arruda Oliveira, que apresentou o programa de transação tributária denominado “Quita Goiás”. A iniciativa é um desdobramento da Lei Complementar nº 197/2024, publicada no dia 23 de setembro deste ano, que autoriza o procurador-geral a celebrar transações terminativas de litígios em matéria tributária e institui o regime de ajuizamento seletivo de execuções fiscais.
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O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) realizou, nesta segunda-feira (7), a Oficina de Parentalidade voltada para pais, responsáveis e também estudantes dos cursos de Direito, Psicologia e Assistência Social. A iniciativa, idealizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tem o objetivo de aprimorar o entendimento sobre o papel dos pais na educação e desenvolvimento emocional de crianças e adolescentes em situação de divórcio. A oficina conta com a parceria da Associação de Terapia Familiar de Goiás (Atfago).
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