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O desembargador Anderson Máximo de Holanda, integrante da Comissão Nacional de Soluções Fundiárias e presidente da Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (CSF/TJGO), juntamente com o juiz Eduardo Tavares dos Reis, titular da 3ª Vara de Família e Sucessões de Aparecida de Goiânia, assinou na manhã desta sexta-feira (22) um acordo envolvendo representantes da Usina Hidrelétrica São Simão Energia S.A e os ocupantes da Fazenda Linda Flora/Boa Vereda, localizada às margens do reservatório da usina, no Rio Paranaíba, em Cachoeira Dourada. O evento ocorreu no Salão Nobre da Presidência do TJGO.
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A Diretoria de Gestão de Pessoas, por meio da Divisão de Desenvolvimento Pessoal e Qualidade de Vida do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), realizará a 3ª Edição do projeto “Diálogos Construtivos de CNV”. A iniciativa é direcionada a todo corpo institucional do Poder Judiciário goiano e tem o objetivo de fomentar e aprimorar a comunicação assertiva, empática e respeitosa.
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A juíza Laura Amaro De Marco Fonseca, titular da Vara da Execução Penal de Mineiros, agradece a todos os que participaram de campanha realizada por aquele juízo e que possibilitou a arrecadação de 150 títulos de livros, de variados temas, que serão destinados à Unidade Prisional de Mineiros (UPM). Atualmente, a prática de leitura é o único meio de remissão da pena para os reeducandos, naquela unidade prisional, conforme Recomendação do CNJ n° 44/2013.
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A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) decidiu a favor da continuidade de um processo de execução de alimentos envolvendo partes residentes em diferentes países. O caso, protegido por segredo de justiça, discute a aplicabilidade da Convenção de Haia sobre a Cobrança Internacional de Alimentos, promulgada no Brasil pelo Decreto nº 9.176/2017.
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