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Juíza condena mulher por crime de injúria racial contra cliente de loja
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A juíza Erika Barbosa Gomes Cavalcante, da Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões da comarca de Goiás, concedeu o benefício do salário-maternidade à trabalhadora rural Aparecida de Sousa, que cuidou de sua neta recém-nascida em razão da morte de sua filha, a mãe da criança, durante o parto. De acordo com os autos, a avó deverá receber o valor de quatro salários-mínimos, que será pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão foi proferida por meio do julgamento de perspectiva de gênero estabelecido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) e do Conselho de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre), desembargador Carlos França, realizou, na manhã desta terça-feira (4), a abertura da 1ª Semana Nacional dos Juizados Especiais do TJGO, que segue até a próxima sexta-feira (7). O evento ocorreu na sala de reuniões da Diretoria do Foro de Goiânia, no Fórum Cível Heitor Moraes Fleury, e contou com a presença de juízes que atuam nos juizados especiais cíveis, criminais e das fazendas públicas, como também daqueles que integram as turmas recursais dos juizados. Após a abertura, Carlos França visitou as salas dos juizados especiais instaladas no prédio.
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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos França, empossou, nesta terça-feira (4), no Salão Nobre da Presidência, a juíza substituta em segundo grau Sirlei Martins da Costa no cargo de desembargadora do TJGO. A magistrada foi a primeira em Goiás selecionada para a vaga pelo critério de merecimento com base na Resolução CNJ n.º 525/2023, que visa promover a igualdade de gênero nos tribunais do País, e na Resolução TJGO n.º 247/2024.
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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos França, autorizou a atuação da equipe NAJ Leigos no 2º Juizado Especial Cível da comarca de Anápolis, sob a supervisão técnica do juiz Rinaldo Aparecido Barros, titular do 1º Juizado Especial Cível e Criminal da comarca de Catalão, no período de 3 de junho a 1º de julho de 2024 (Decreto Judiciário nº 2.239/2024). (Texto: Lílian de França – Centro de Comunicação Social do TJGO)
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