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Juíza condena mulher por crime de injúria racial contra cliente de loja
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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Leandro Crispim, e o corregedor-geral da Justiça de Goiás, desembargador Marcus da Costa Ferreira, assinaram o Provimento Conjunto nº 25/2026 que regulamenta o fluxo interno, a cooperação e participação do Poder Judiciário goiano no Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte em Goiás (PPCAAM/GO).
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Com base no artigo 123 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) e no artigo 91 do Código de Organização Judiciário do Estado de Goiás (Lei 21.268/2022) - que tratam da interrupção dos serviços forenses em datas estabelecidas pelos dispositivos -, não haverá expediente no Judiciário Estadual na Semana Santa, de quarta-feira (1º) ao Domingo de Páscoa (5).
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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nacionalizará a Campanha “O Nome é Dela - Ela escreve, assina e registra sua história”, lançada oficialmente nesta segunda-feira, 30, pela Corregedoria do Foro Extrajudicial do Tribunal de Justiça de Goiás, em parceria com a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, para sensibilizar e conscientizar a sociedade sobre o enfrentamento à violência patrimonial prevista na Lei Maria da Penha (nº 11.340/2006).
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Com o objetivo de construir soluções consensuais para conflitos fundiários envolvendo famílias em situação de vulnerabilidade social, os integrantes da Comissão de Soluções Fundiárias (CSF) do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) realizaram, ao longo do mês de março, três visitas técnicas a áreas de ocupação nos municípios de Goiânia, Jataí e Rio Verde. A iniciativa prioriza o diálogo e a mediação entre as partes envolvidas.
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