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A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) divulgou o Decreto n.º 1936/2024, que reestrutura o programa de auxílio e aceleração de julgamentos, conhecido como NAJ 1ª Instância, visando reduzir o acervo processual no âmbito do primeiro grau. O novo decreto, assinado pelo presidente do TJGO, desembargador Carlos França, introduz mudanças destinadas a aprimorar a eficácia e a gestão do programa.
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O Serviço de Família Acolhedora foi inaugurado na última sexta-feira (3) em Aparecida de Goiânia. A iniciativa conta com a parceria do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por meio da Coordenadoria da Infância e Juventude, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SEDS), Comitê Goiano pela Primeira Infância, bem como da Política Judiciária para a Primeira Infância, recentemente publicada pelo TJGO.
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O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) anunciou a publicação do Decreto Judiciário 1758/2024, assinado pelo chefe do Poder Judiciário, desembargador Carlos França, que institui um programa de preparação para a aposentadoria e valorização das magistradas e magistrados. O programa atende à exigência da Resolução 526, de 2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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A juíza Placidina Pires, titular da 1ª Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados Por Organização Criminosa e de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores, condenou Cleiton Guidine da Silva e Bruno Ferreira Geraldo a 5 anos, 11 meses e 5 dias de reclusão em regime fechado; e a 4 anos, 11 meses e 15 dias de reclusão em regime semiaberto, respectivamente, por crime de organização criminosa em Caldas Novas.
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