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Juíza condena mulher por crime de injúria racial contra cliente de loja
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A juíza Placidina Pires, da 1ª Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa e de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores de Goiânia, condenou sete integrantes de facções criminosas acusados de se associarem a advogados para, por intermédio destes e de dentro da Unidade Prisional Especial de Planaltina de Goiás (PEP), prosseguirem com práticas de tráfico de drogas entre outros crimes, tais como lavagem de dinheiro, homicídio, ameaça, comércio ilegal de arma de fogo, estelionato, dentre outros. Confira ao final a lista com os nomes dos sentenciados e suas penas individualizadas.
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Na sessão desta quarta-feira, dia 10, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) aprovou a revisão da Súmula 76, que trata das normas de comunicação processual em casos de agravo de instrumento. A sessão ordinária foi presidida pelo chefe do Poder Judiciário, desembargador Carlos França.
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A juíza Natácia Lopes Magalhães, titular da 1ª Vara Criminal (Crimes em Geral e Execuções Penais) de Itumbiara torna público para conhecimento a abertura do Edital nº 01/2024, que visa à destinação dos recursos provenientes de prestação pecuniária fixada como condição de suspensão condicional do processo, transação penal ou como pena restritiva de direitos.
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O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), na sessão ordinária sob a presidência do desembargador Carlos França, nesta quarta-feira (10), aprovou a alteração da Resolução TJGO nº 157/2021, que instituiu a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no âmbito do Poder Judiciário.
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