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A Turma de Uniformização do Sistema dos Juizados Especiais seguiu voto do relator, juiz Luís Flávio Cunha Navarro, e negou provimento a Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) mantendo, assim, decisão da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais que rejeitou recurso interposto por uma mulher contra decisão que deixou de condenar a Apple Computer Brasil Ltda. a ressarcí-la em razão de ter adquirido um smartphone que, no entanto, veio desacompanhado de carregador.
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Está instituída a Comissão Executiva de Organização e Planejamento do V Encontro Nacional da Memória do Poder Judiciário (ENAM) pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, com a finalidade de coordenar de maneira mais eficaz os recursos humanos e materiais requeridos, fomentando a integração entre distintos setores e expertises, com o propósito de garantir o êxito integral do evento.
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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, desembargador Carlos França, designou a juíza auxiliar da Presidência, Jussara Cristina Oliveira Louza, como integrante e presidente da Comissão Permanente de Prevenção e Eliminação do Nepotismo do Poder Judiciário; bem como do Comitê Estadual de Precatórios do TJGO, em substituição à juíza Marina Cardoso Buchudo. As designações constam dos Decretos Judiciários nº Decretos Judiciários nº 2.154/2024 e nº 2.15/2024, respectivamente. (Texto: Lílian de França – Centro de Comunicação Social do TJGO)
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O presidente do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre) e do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, desembargador Carlos França, e o presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, desembargador Alberto Delgado Neto, foram os entrevistados do programa Estúdio News, transmitido pela Record News, neste final de semana, para debater o papel fundamental do Poder Judiciário na prestação de serviços à população do Rio Grande do Sul atingida pelas enchentes. Durante a entrevista foram ressaltadas as medidas emergenciais adotadas, incluindo a emissão de documentos, auxílio emergencial, diretrizes para o sistema penal e socioeducativo, além da atuação em questões ambientais.
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