Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

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Detalhes: Publicado: 15 de fevereiro de 2024; Atualização mais recente: 15 de fevereiro de 2024; Acessos: 76

A Diretoria do Foro da comarca de Planaltina informa que o Gabinete Virtual da 2ª Vara Criminal (61-3637-9750) não está funcionando nesta quinta-feira (15). Providências estão sendo tomadas para que a plataforma de atendimento seja restabelecida.

Detalhes: Publicado: 15 de fevereiro de 2024; Atualização mais recente: 15 de fevereiro de 2024; Acessos: 122

O desembargador Itamar de Lima, integrante da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), foi relator da apelação cível interposta pela Associação de Bares e Restaurantes de Goiás (Abrasel) em desfavor do escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) contra sentença de primeiro grau, na qual a Abrasel foi condenada ao pagamento de valores cobrados pelo Ecad a título de direitos autorais relativos à execução musical em eventos. Em sua decisão, o desembargador retornou os autos à origem no sentido de que seja oportunizada às partes a produção das provas que entenderem necessárias.