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A juíza Carolina Gontijo Alves Bitarães, da comarca de Niquelândia, julgou improcedente o pedido de desocupação da área denominada Residencial Morada dos Sonhos no município, bem como a implementação de infraestrutura no local. A magistrada levou em consideração a ausência de risco ambiental e à saúde da população que reside no loteamento, bem como dos que frequentam o local.
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O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por meio da Diretoria de Engenharia e Arquitetura, informa o desligamento programado de energia nos prédios do TJGO e do Fórum Cível da comarca de Goiânia nos dias 26 e 27 de dezembro de 2023, respectivamente, das 8 às 20 horas. (Texto: Arianne Lopes - Centro de Comunicação Social do TJGO)
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O juiz substituto em segundo grau Rogério Carvalho Pinheiro foi designado para para substituir o desembargador Donizete Martins de Oliveira na 4ª Câmara Criminal e na Seção Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás em dois períodos: 8 a 27 de janeiro de 2024 e de 1º a 20 de julho de 2024.
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O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, desembargador Carlos França, designa, por meio do Decreto Judiciário nº 5.778/2023, as juízas e os juízes com atuação nas Varas de Família da comarca de Goiânia para realizarem as audiências de custódia de prisões decorrentes de débito alimentar de todas as unidades judiciárias especializadas em matéria de família, em sistema de rodízio semanal.
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