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Juíza condena mulher por crime de injúria racial contra cliente de loja
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A juíza Célia Regina Lara, do Juizado da Infância e da Juventude da Comarca de Luziânia, foi designada para, sem prejuízo da atuação na unidade judiciária de sua titularidade, responder pelo 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Precatórias Criminais da comarca de Luziânia, no período de 10 de outubro a 1º de novembro de 2023.
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O juiz André Rodrigues Nacagami foi designado pelo Decreto Judiciário nº 4.363/2023 para atuar na 2ª Vara Cível, das Fazendas Públicas e de Registros Públicos da comarca de Porangatu, por meio do Programa Núcleo de Aceleração de Julgamentos e Cumprimentos de Metas da 1ª Instância – Interior, por 30 dias, de 2 a 31 de outubro de 2023.
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O convênio de cooperação mútua firmado entre os Poderes Judiciário e Executivo de Goiás para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) emitidas pela Justiça estadual em desfavor do Estado vai resultar na quitação de aproximadamente 15.000 processos que compõem o acervo de RPVs expedidas anteriormente à vigência do convênio, iniciado a partir de 1.º de julho deste ano.
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Para finalizar os debates do primeiro módulo do Grupo de Estudos de Precedentes de Direito, a Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (Ejug) realiza, no dia 6 de outubro, às 10 horas, o webinário "Evolução Histórica dos Precedentes Judiciais: common law e civil law", com o professor doutor Darci Guimarães Ribeiro.
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