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Convênio firmado entre TJGO e governo estadual para pagamento de RPV's é tema de oficina do InovaJus
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O Laboratório de Inovação e Inteligência (InovaJus) do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) promoveu, na tarde desta segunda-feira (26), oficina com o objetivo de debater e elaborar soluções inovadoras e criativas para o trâmite eficiente do convênio de cooperação mútua, firmado entre o TJGO e o Governo de Goiás para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), emitidas pela justiça estadual ante o Estado.
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Os integrantes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), nos termos do voto de relator, desembargador Anderson Máximo de Holanda, admitiram pedido de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) (nº. 5499023-05.2021.8.09.0000) tendo como causa piloto o conflito de competência autuado sob o n° 5581568.22.2021.8.09.0069, ao fundamento de que existe repetição de processos sobre questões jurídicas afetas à responsabilidade solidária ou subsidiária do ente municipal nas ações de obrigação de fazer para instalação de obras de infraestrutura em loteamentos.
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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, desembargador Carlos França, designou Edivaldo Eurípedes Oliveira da Costa, Marlene dos Santos Ferreira e Evandro de Souza, para exercerem, respectivamente, as funções Juiz de Paz, 1° e 2º suplentes do distrito judiciário de Aparecida do Rio Doce, integrante da comarca de entrância inicial de Caçu. As nomeações, pelo período de três anos, constam do Decreto Judiciário nº 2.145/2023, publicado nesta segunda-feira (26), no Diário da Justiça Eletrônico, Edição n° 3737, Seção I. (Texto: Lílian de França – Centro de Comunicação Social do TJGO)
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Teve início nesta segunda-feira (26) e segue até terça-feira (27), em Teresina de Goiás, a segunda edição do Justiça Itinerante. O programa, idealizado pelo chefe do Poder Judiciário Estadual, desembargador Carlos França, tem como objetivo ampliar o acesso à justiça em comunidades distantes dos centros urbanos. Localizado na Região Nordeste do Estado, o município de Teresina de Goiás, distante 500 quilômetros de Goiânia, é distrito judiciário de Cavalcante e possui 3,5 mil habitantes. As comunidades quilombolas Kalunga, Diadema e Ema, estão localizadas naquele município. Além de Teresina de Goiás, desta vez o programa passará em Monte Alegre de Goiás, na quinta e na sexta-feira (29 e 30).
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